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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (10.abr.2025) que novas determinações na regulamentação do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) devem ser realizadas em até 30 dias. O PAT permite algumas isenções fiscais com gastos de VA (vale-alimentação) e VR (vale-refeição), desde que ofereçam o benefício a todos os funcionários. Com isso, não têm natureza salarial, reduzindo encargos trabalhistas .
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (10.abr.2025) que novas determinações na regulamentação do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) devem ser realizadas em até 30 dias. O PAT permite algumas isenções fiscais com gastos de VA (vale-alimentação) e VR (vale-refeição), desde que ofereçam o benefício a todos os funcionários. Com isso, não têm natureza salarial, reduzindo encargos trabalhistas.
Fonte: Poder econômico