Apesar da extinção da correção, os ministros decidiram que os valores recebidos de boa-fé pelos segurados não devem ser devolvidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (10), que os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram ganhos com a “revisão da vida toda” não precisarão devolver os valores recebidos.

A decisão impacta diretamente mais de 140 mil ações judiciais que tramitam no Judiciário, beneficiando milhares de segurados que já haviam conquistado o direito à revisão antes da tese ser derrubada.

A “revisão da vida toda” era uma ação judicial que permitia aos aposentados recalcular seus benefícios, incluindo contribuições feitas antes de julho de 1994, quando o real foi implementado como moeda oficial.

A tese foi aprovada pelo STF em 2022, mas posteriormente derrubada em 2024, após o julgamento de ações relacionadas ao fator previdenciário.

Apesar da extinção da correção, os ministros decidiram que os valores recebidos de boa-fé pelos segurados não devem ser devolvidos.

Fonte: Infomoney