Instituto informa que segurado não teria direito ao dinheiro enviado a mais

Alguns segurados com benefícios por incapacidade começaram a receber uma carta do INSS informando sobre  o estorno dos valores recebidos na chamada revisão dos auxílios.

Essa revisão é devida, pois entre 1999 e 2009, o INSS não descartou os 20% menores salários de contribuições desde julho de 1994, o que pode ter reduzido o valor a receber. Em 2012, o Ministério Público Federal e o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) conseguiram garantir, por uma ação civil pública, que a diferença fosse paga.

Considerando o prazo de dez anos, o instituto começou a pagar a revisão para benefícios concedido entre 17 de abril de 2002 e 18 de agosto de 2009. Entraram nessa revisão segurados com auxílios-doença e acidente, aposentadorias por invalidez e pensão proveniente desse último benefício.

O órgão começa a carta explicando que a renda do segurado teve um aumento por causa da revisão dos auxílios e que ele   havia sido informado sobre a data em que receberia esses valores atrasados. O calendário, que começou em 2013 e vai até 2022, varia conforme a idade que o segurado tinha em 2012, se ainda recebia o benefício e o valor a que tinha direito.

Porém, informou o instituto, após uma avaliação verificou-se que a data de despacho do benefício  é anterior a 17 de  abril de 2002 e, portanto, anterior aos dez anos da citação do INSS na ação civil pública. Para o instituto, portanto, não haveria o direito à revisão.

Em uma dessas cartas, o INSS diz que com o processamento do estorno da revisão, a renda mensal do benefício de um segurado passaria de R$ 2.620,78 para R$ 2.390,37, um total de  R$ 230,41 a menos por mês.

Ainda segundo a correspondência, os atrasados da revisão não serão mais pagos, devendo o segurado desconsiderar a carta anterior que lhe garantia o direito. O INSS dá ainda um prazo para recorrer de dez dias.

O advogado Guilherme Portanova explicou que muitos beneficiários já receberam esse documento e outros ainda podem ser comunicados sobre o estorno. A saída, alertou o especialista, é buscar a Justiça.

Em uma primeira ação, o segurado pedirá para não ter a redução no benefício, para não precisar fazer  a devolução dos valores que recebeu e ganhar os atrasados. No segundo pedido, em um processo separado, ele poderá pedir indenização por danos morais. Para ajudar na ação, é preciso  levar a correspondência que informou o direito e a carta de concessão.

Thâmara Kaoru

Fonte – Diário SP.com.br