O empresariado  defende a adoção pelo potencial de corte de custos, enquanto que as centrais sindicais dizem que é uma afronta aos direitos trabalhistas

A  possibilidade de adotar a terceirização em qualquer tipo de atividade acentua a disposição em lados opostos do empresariado, que defende a medida pelo potencial de corte custos que representa, e das centrais sindicais, que consideram a proposta uma afronta aos direitos trabalhistas.

Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), é um dos avanços fundamentais para a melhora do ambiente de negócios brasileiro, principalmente ao eliminar a distinção entre atividade-meio e atividade-fim, que causa divergências até no Judiciário.

“O mais importante é dar segurança jurídica aos trabalhadores que são terceirizados e assegurar os direitos a eles. O mundo inteiro trabalha assim”, disse o presidente da CNI, Robson de Andrade. Ele se opõe ao texto substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) que restringe a terceirização à atividade-meio.

Atualmente, não há lei em vigor que regulamente a terceirização de atividades, mas uma jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impede a terceirização de atividades-fim. Pela regra atual, uma fábrica de veículos não pode terceirizar as atividades dos metalúrgicos, mas analistas de sistema, seguranças e equipe de limpeza, sim.

Para as centrais sindicais, o projeto da forma que está só beneficia as empresas e promoverá uma precarização nas condições de trabalho, com redução de salário e retirada de benefícios. “O governo Temer acha que pode aproveitar esse momento de fragilidade na economia para passar o rodo nos trabalhadores”, afirma Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Para Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o projeto  que está no Senado é uma “tragédia”. “Se esse programa de governo tivesse passado pelo crivo dos eleitores, o PMDB nunca conseguiria assumir o poder. Esse governo não tem legitimidade para tocar reformas dessa magnitude”, disse

A Força Sindical mudou de lado e agora também defende, como a UGT, que a terceirização seja restrita à atividade-meio, segundo o presidente da central, deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

Conteúdo Estadão

Fonte – Diário AM