A maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 votos a 2, invalidar a tese da “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi tomada no plenário virtual. Com isso, os beneficiários que receberam valores determinados por ordens judiciais até abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro aos cofres públicos. O relator, ministro Alexandre de Moraes, ajustou seu voto ao posicionamento mais recente do Supremo. Foi acompanhado por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques e pelo ministro aposentado Roberto Barroso .

O ministro André Mendonça divergiu, assim como a ministra aposentada Rosa Weber, que já havia votado antes de deixar o cargo. A decisão estabelece que ficam proibidas cobranças de valores recebidos por beneficiários em virtude de decisões judiciais, sejam provisórias ou definitivas, proferidas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata de julgamento.

O julgamento no plenário virtual do STF terminará em 25 de novembro de 2025, quando será consolidada a decisão sobre o tema. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO Em 2022, o STF havia considerado constitucional o mecanismo da “revisão da vida toda”. Dois anos depois, o Supremo mudou o entendimento por considerar que a constitucionalidade da regra impossibilita que o beneficiário opte pelo regime mais favorável.  A alteração de posicionamento do STF aconteceu depois que beneficiários do INSS ingressaram com ações judiciais..

Fonte: Poder 360