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O Senado deve votar nesta quarta-feira (14), às 14h, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. O
texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução salarial. Texto prevê uma implementação gradual, ao longo de 14 meses após a promulgação da emenda.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para avançar, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
O que acontece se a PEC for aprovada?
A aprovação em primeiro turno não encerra a tramitação. O texto ainda precisa passar por novas sessões de discussão e ser aprovado em segundo turno, também com o apoio de pelo menos 49 senadores.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), anunciou um requerimento de calendário especial para permitir a quebra dos prazos regimentais. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a base governista já havia conseguido as assinaturas necessárias para apresentar o pedido. Se o plenário aprovar a medida, os dois turnos poderão ser concluídos ainda nesta quarta-feira (14).
Fonte: SBT News