A nova guerra dos bancos: como a inteligência artificial vai mudar a disputa pela principalidade
19 de agosto de 2026
Conheça os principais pontos da PEC 221/19, aprovada pela Câmara dos Deputados, que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1.
A proposta de emenda à Constituição ainda será analisada pelo Senado Federal. Se aprovada sem alterações, será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Irredutibilidade salarial
A diminuição da jornada e o aumento do repouso semanal se aplicam a todos os contratos de trabalho vigentes e serão implementados sem qualquer redução salarial, seja nominal ou proporcional. A proteção se estende expressamente aos pisos salariais, impedindo qualquer reconfiguração remuneratória que tente reduzir, inclusive indiretamente, o valor do trabalho.
Exemplo: Um trabalhador que ganha R$ 2 mil por 44 horas semanais passará a ganhar os mesmos R$ 2 mil por 40 horas.
Fonte: UOL