“Você tem filho?”. “Com quem você vai deixá-lo para trabalhar?”. “Qual a sua orientação sexual?”. Esses são exemplos de perguntas que, embora não estejam relacionadas ao ambiente de trabalho, são comuns de serem ouvidas em entrevistas de emprego. Apesar de o candidato não ser obrigado a responder tudo o que recrutador gostaria de saber, ser indagado sobre questões pessoais faz com que as pessoas fiquem sem saber como agir para se sair bem-sucedido na seleção. Entretanto, para as parlamentares Talíria Petrone (Psol-RJ) e Daiana Santos (PCdoB-RS), esses questionamentos são constrangedores e têm vieses discriminatórios.

As parlamentares apresentaram um projeto de lei que proíbe perguntas deste tipo em entrevistas de empregos e outros processos seletivos. O texto estabelece multa correspondente ao valor da remuneração mensal da respectiva vaga de emprego, em caso de reincidência o valor deverá ser dobrado. “A proposta de lei visa combater a precarização da vida das minorias sociais no Brasil, em um contexto em que esses grupos enfrentam desafios significativos e discriminatórios. Ela é apresentada como parte das discriminações sofridas pelas populações em situação de vulnerabilidade. O objetivo principal dessa lei é estabelecer mecanismos legais para promover a equidade e proteção dessas minorias”, defendem as deputadas.

Segundo o projeto, indagar aos candidatos sobre questões pessoais em processos seletivos viola os princípios da privacidade e intimidade previstos na Constituição Federal. “Importante ressaltar que o Brasil é signatário da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho, a qual determina que empregador não poderá fazer qualquer distinção, exclusão ou preferência ao empregado em razão de raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social”, ressaltam, na justificativa do projeto, as deputadas Talíria e Daiana.

Fonte: Correio Braziliense