Proposições legislativas/ PLC 30/2015.  Representantes de centrais sindicais pediram, nesta terça-feira (28), ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a votação do projeto sobre terceirização em análise no Senado. Os sindicalistas são contra o Projeto de Lei 4302/1998, aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado à sanção do presidente da República. Também participaram da reunião o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta o trabalho terceirizado.

— Queremos aqui que a Casa aprove o PLC 30, do relatório do senador Paim, para que possamos atualizar todas as legislações com relação à prestação de serviços especializados — disse Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.

O presidente do Senado garantiu aos representantes dos sindicatos que colocará o PLC 30/2015 em votação. Eunício Oliveira informou que já convalidou o relatório de Paim, que havia sido apresentado, inicialmente, na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, a comissão da Agenda Brasil, e que encaminhará a matéria para tramitação normal, mantendo o senador gaúcho como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

— O meu compromisso é pautar. O PLC 30 vai tramitar naturalmente. O projeto não morreu, não está extinto, não está engavetado. A terceirização é irreversível, mas precisa ter regras que defendam os direitos do trabalhador. Ao preservar os direitos do trabalhador, a regulamentação também garante que empresas idôneas atuem no setor — afirmou.

Acordo
Eunício disse aos sindicalistas que, pela manhã, o relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), propôs que as sugestões ao PLC 30 fossem incorporadas ao relatório da reforma, mas Eunício disse que o compromisso de colocar a matéria em votação só poderia ser alterado se houvesse um acordo para isso. As centrais sindicais defenderam que os senadores votem o projeto relatado por Paim.

— Isso para nós é fundamental porque o projeto que está aqui foi costurado com as diversas centrais, debatido com empresários e traz vários benefícios, várias salvaguardas para aqueles que estão terceirizados e evita uma terceirização na atividade-fim diferente do que foi aprovado no PL — disse João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Já Paulo Paim manifestou confiança na aprovação de seu relatório.

— Vale sempre a última lei. Então, se esse meu relatório for aprovado na Câmara e no Senado, está resolvida a questão da terceirização. Que não vai permitir, pelo nosso relatório, terceirização da atividade-fim; que garante um fundo para indenizar o trabalhador se a empresa falir, fechar ou não pagar; garante a responsabilidade solidária; e garante ao trabalhador terceirizado todo direito daquele que está na empresa matriz, desde que esteja na mesma função — tranquilizou Paim.

Fonte – Senado.leg.br / Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado