Medida provisória não foi votada em 120 dias e perderá a validade amanhã (4)

Nas próximas semanas, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não poderá pagar o bônus de R$ 60 por perícia realizada pelos médicos do instituto durante o pente-fino nos benefícios por incapacidade concedidos há mais de dois anos.

A medida provisória que criou o bônus e definiu as regras da revisão perde a validade amanhã (4). O prazo de 120 dias para ser votada na Câmara do Deputados deve estourar e pagamento do bônus deixa de ter fundamentação legal. Até agora, segundo a ANMP (Associação Nacional do Médicos Peritos) já foram feitas mais de cinco mil reavaliações.

O bônus é uma compensação para o trabalho extra que os médicos têm para encaixar os atendimentos de revisão dentro da agenda normal de exames. O impasse sobre a continuação do programa de revisão preocupa os peritos. “Até agora, o governo não deu uma definição, mas esperamos uma solução rápida”, disse Francisco Cardoso, presidente da ANMP.

O governo já prometeu apresentar um projeto de lei para reestabelecer as regras da MP 739, porém, até a aprovação do novo projeto o bônus não pode ser pago. A convocação, por carta, dos segurados que devem passar pelo exame continua normalmente. Após receber o comunicado, o beneficiário tem um prazo de cinco dias para ligar no telefone 135 do INSS e marcar a perícia.

“Mesmo com a queda da MP 739 é recomendável que o segurado convocado faça o agendamento e compareça no posto para fazer o exame. Há uma previsão legal sobre a reavalição, anterior a MP, que continua valendo”, disse o advogado Guilherme Portanova, assessor jurídico da Cobap.

Para quem já fez a reavaliação e teve o benefício cortado, a queda da MP não tem efeito prático. “Se foi feito um exame médico que comprovou a capacidade laboral e o pagamento indevido, o segurado perde mesmo o benefício. A queda da MP não muda nada, pois o que vale é a avaliação técnica do médico”, explicou Portanova.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou que está negociando com outras pastas do governo, com o INSS e com a associação dos peritos uma alternativa para manter o programa do pente-fino até a aprovação do projeto de lei. A MP 739 ficou em vigor desde o dia 7 de julho.

Juca Guimarães, do R7

Fonte – R7 Notícias