Com o tema “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, começa na próxima segunda-feira (19) a 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Durante os cinco dias do evento, as varas do trabalho de Santa Catarina vão realizar 180 audiências de conciliação para processos que estão na fase de execução, ou seja, na qual ocorre a cobrança dos direitos trabalhistas reconhecidos em decisão judicial definitiva, sem possibilidade de recurso. Até quinta, 14 unidades tinham confirmado participação na Semana.

O principal objetivo do evento é promover o engajamento nacional da Justiça do Trabalho para encontrar medidas que ajudem os devedores com dificuldades financeiras a saldar suas dívidas trabalhistas. “A efetividade da execução é fazer o direito do trabalhador sair do papel e virar realidade”, explica o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão.

A cobrança da dívida não se restringe a tentativas de conciliação. A Justiça do Trabalho tem convênios com Banco Central, Receita Federal e outros órgãos para acessar bancos de dados e ferramentas eletrônicas a fim de localizar e leiloar bens de devedores, bem como obter as informações necessárias a uma execução efetiva.

Em Santa Catarina, por exemplo, serão realizados oito leilões pela 1ª Vara do Trabalho (VT) de Lages e a pela 2ª VT de Itajaí. Entre os bens penhorados estão terrenos, refrigeradores, máquinas industriais, impressoras, freezers e automóveis. Todos os bens reunidos estão avaliados em R$ 1,585 milhão.

No ano passado, o evento transferiu R$ 7,2 milhões das contas dos devedores para os credores em todo o estado, num total de 54% de acordos homologados. Somando-se os 24 TRTs, foram R$ 691 milhões arrecadados, beneficiando mais de 100 mil trabalhadores.

Gargalo

A fase de execução é considerada o gargalo da Justiça do Trabalho. Algumas dívidas não são pagas por falta de recursos do devedor. Outras, por situações em que os devedores ocultam o patrimônio de diversas formas para driblar a cobrança. Em Santa Catarina, existem cerca de 40 mil processos pendentes de execução e outros 25 mil estão em arquivo provisório, ou seja, já passaram por diversas tentativas de cobrança, mas sem sucesso. De janeiro a julho deste ano, o TRT-SC iniciou a cobrança de 17 mil processos, tendo encerrado 84% deles.

No país, nos sete primeiros meses do ano, foram iniciados na varas do trabalho de 452 mil processos na fase de execução, 25,5% a mais do que o mesmo período do ano passado. No mesmo período o encerramento das execuções registrou um aumento de 3,4% em relação a janeiro/julho de 2015.

Fonte – TRT 12