O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quinta-feira (25) a redução da jornada de trabalho semanal e o fim da escala 6×1. As declarações foram dadas durante o programa Bom Dia, Ministro.

“Defendo que reduza para 40 horas semanais, saindo das 44 horas semanais. E defendo que se encontre um jeito de acabar com a escala 6×1”, afirmou.

O titular do Trabalho ainda declarou que a população precisa se mobilizar pressão aos parlamentares no Congresso Nacional para que isso ocorra.

“Se tiver uma mobilização dirigida, com massa, com vigor, de rua, é possível que o Congresso Nacional venha atender esse clamor da classe trabalhadora”, analisou.

No entanto, o ministro ponderou: “se amenizar a mobilização, na minha avaliação, esse perfil de Congresso não atenderá essa reivindicação”.

Para Marinho, uma solução seria de acordos coletivos para garantir que se mantenha a atividade econômica em empreendimentos que precisam do funcionamento estendido. Para isso, contudo, seria necessário a autorização inicial do Congresso, proibindo a escala 6×1.

Regularização do FGTS

O ministro também comentou sobre a ação do governo para regularizar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadores domésticos em todo o país. Desde 17 de setembro, cerca de 80 mil empregadores estão sendo notificados por irregularidades no pagamento.

“Temos um 1,3 milhão de empregadas domésticas e entre elas há uma ausência de pagamento na ordem de R$ 154 mil. Não é todo mundo que está inadimplente, mas temos 80.506 empregadores que não estão em dia. Agradecemos os que estão em dia e chamamos a atenção dos que não estão”, disse.

O ministro reforçou que, após a notificação, os empregadores têm até dia 31 de outubro para regularizar a situação sem sofrer nenhum tipo de sanção. “Atraso enseja a possibilidade de multa. Mas estamos dando até o dia 30 de outubro para ele entrar e regularizar”, explicou.

Os avisos serão feitos no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) e as notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal.

A iniciativa é da Conadom (Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados) e terá caráter orientativo neste primeiro momento. O objetivo, segundo o ministério, é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista.

O Que é o DET?

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, incluindo os domésticos. O sistema foi desenvolvido para garantir padronização, agilidade e segurança no envio e recebimento de informações.

Por meio do DET, são disponibilizados atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunicação de forma digital.

Fonte: R7