A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, na última terça-feira (23), um projeto de lei que facilita a portabilidade salarial entre bancos e cria uma nova modalidade de crédito, com juros reduzidos.

Hoje, as instituições bancárias têm até dez dias úteis para processar o pedido feito por trabalhadores que querem receber o salário em outra instituição, conforme normativa do Banco Central.

O projeto do Senado reduz esse prazo para dois dias úteis e prevê ainda que os bancos não poderão recusar o pedido sem uma justificativa clara e objetiva.

A portabilidade automática deve ocorrer por meio de canais digitais, fornecidos pelas instituições bancárias, segundo o texto, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto agora segue para o plenário, após aprovação do requerimento de urgência.

O texto estabelece ainda que os usuários poderão ter direito a débito automático para pagamento de dívidas e cartões de crédito emitidos por outras instituições. Com isso, os recursos guardados pelo cliente em um banco podem ser debitados automaticamente para pagar os empréstimos de outro. Nesse valor, podem ser adicionados encargos, atualização monetária, multas e juros de mora.

Fonte: MSN