EM JANEIRO, a direção do Mercado Livre dispensou 118 empregados na América Latina — 38 deles eram brasileiros. Sem aviso prévio nem negociação com sindicato, a demissão em massa teve como justificativa um processo de reestruturação da empresa, baseado em inteligência artificial.

A Repórter Brasil teve acesso ao termo de rescisão apresentado pela companhia, líder do e-commerce no país, aos funcionários desligados.

O documento prevê o pagamento de todos os direitos trabalhistas decorrentes da demissão, mas contém cláusulas genéricas que impõem sigilo, por prazo indeterminado, sobre as atividades desenvolvidas na empresa pelos empregados dispensados. Em troca, prevê o pagamento de dois salários, além de três meses de plano de saúde — valores que, em caso de quebra do silêncio, os trabalhadores seriam obrigados a devolver à empresa

Profissionais do Direito ouvidos pela reportagem afirmam que a negociação direta entre empresas e funcionários sem a mediação de sindicatos, introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017, pode levar à assinatura de cláusulas genéricas e potencialmente abusivas — sobretudo em momentos de vulnerabilidade, como o anúncio de uma demissão.

“É por isso que nós recomendamos [aos funcionários] não assinar esse documento”, afirma Nilo Kaway Jr, advogado do Sindpd-SC, sindicato que representa os funcionários demitidos. “Eles têm que silenciar sobre tudo o que está escrito e sobre tudo que eventualmente o Mercado Livre venha a dizer que não poderia ter dito, sob pena de pagar uma indenização para a empresa”, complementa.

A Repórter Brasil procurou a assessoria de imprensa do Mercado Livre, mas não obteve resposta. O texto será atualizado se a empresa enviar um posicionamento.

O ideal é que empresas estabeleçam prazos razoáveis para o fim da confidencialidade’

Uma das maiores empresas da América Latina, o Mercado Livre anunciou, a partir de 8 de janeiro, um corte no seu efetivo em todo o continente, atingindo principalmente profissionais da área de conteúdo.

Funcionárias das áreas de UX Design e UX Writing, responsáveis por planejar as interações dos aplicativos, foram reunidas para uma reunião online de última hora.

“Entrei numa sala com centenas de pessoas e tive que ouvir um script em espanhol e em português nos agradecendo e falando de uma reestruturação. Sequer era ao vivo. Era um diretor gravado”, conta uma das ex-funcionárias, sob a condição de anonimato .

Na ocasião, a empresa anunciou um plano de reestruturação de curto prazo, priorizando ferramentas de IA generativa. Minutos depois, os empregados deixaram de ter acesso aos sistemas da empresa. Segundo relatos, a visualização de contracheques e contratos trabalhistas também teria sido bloqueada.

Após os desligamentos repentinos, as funcionárias receberam e-mails no mesmo dia, com um documento intitulado “Termo de Rescisão e Quitação” — documento normalmente apresentado pelo empregador para evitar questionamentos do empregado na Justiça, após o encerramento do contrato de trabalho.

Pelas cláusulas do termo, o Mercado Livre garante o pagamento de encargos trabalhistas, bem como uma compensação financeira de salários e plano de saúde, pelo sigilo de informações. Já os funcionários, além de se comprometerem com a confidencialidade, também abrem mão de direitos “passados, presentes e futuros” e de “qualquer pedido, demanda ou responsabilidade, conhecida ou não”.
Fonte: Repórter Brasil