Leia abaixo a íntegra da Carta de Brasília, aprovada durante o Seminário Nacional de Unificação das

Lutas dos Trabalhadores,  realizado no dia 29/11/2016, em Brasília DF, pelo FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores, quando ainda era o seu Coordenador, o companheiro Lourenço Prado, presidente desta CONTEC.

CARTA DE BRASÍLIA

Os trabalhadores brasileiros, de todos os Estados e do Distrito Federal, reunidos durante o Seminário Nacional de Unificação das Lutas dos Trabalhadores, representados pelas Confederações Nacionais, no dia 29/11/2016, no Auditório Petrônio Portella, Senado Federal, Brasília DF,

CONSIDERANDO a profunda divisão hoje existente no movimento sindical, que tem impedido a necessária mobilização, o encaminhamento das lutas da classe trabalhadora e tirado o foco e a objetividade das reivindicações em favor daqueles que vivem do fruto do próprio trabalho;

CONSIDERANDO o elevado desemprego, que atinge a mais de 12.000.000 de brasileiras e brasileiros e

CONSIDERANDO finalmente a gravidade da atual conjuntura em que vivemos e os riscos que pesam sobre os assalariados do campo e da cidade, dos setores privado e público, após amplos debates, decidiram, democraticamente, aprovar a presente CARTA DE BRASÍLIA, com as seguintes reivindicações e posições da classe trabalhadora:

MOBILIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA – Em nível nacional, o Seminário recomenda a todas as Confederações Nacionais de Trabalhadores uma ampla mobilização de todos, a fim de evitarmos que as reformas e outras iniciativas do governo e dos patrões venham usurpar os direitos e interesses dos trabalhadores, por meio de projetos sobre terceirização, trabalho intermitente, NR 12 e muitos outros ;

REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA – Tendo em vista as recorrentes declarações do governo federal, quanto às reformas Trabalhista e Previdenciária, e tendo em vista que são completamente desnecessárias, prejudiciais aos assalariados e inoportunas, e que as PECs 314/2004 (Deputado Ivan Valente PSOL SP), 369/2005 (do Governo Federal) e 426/2005 (Deputada Vanessa Graziotin PC do B AM), já contam com o parecer pela admissibilidade , da Deputada Cristiane Brasil (PTB RJ), na Comissão de Constituição e Justiça, os participantes do Seminário recomendam pressão de todas as entidades sindicais sob os parlamentares, até que todas as iniciativas sejam rejeitadas;

TERCEIRIZAÇÃO – Os participantes do Seminário recomendam a continuidade do trabalho contrário à aprovação do PLS 30/2015, do Senado – terceirização – da relatoria do eminente Senador Paulo Paim (PT RS) que elaborou excelente estudo e permite a terceirização apenas na atividade meio, para não gerar ainda maiores prejuízos aos assalariados e resguardar os direitos e interesses dos mais de 12.000.000 trabalhadores terceirizados, atualmente;

FINANCIAMENTO SINDICAL – Considerando que existe o PL 5795/2016, cujo Relator é o Deputado Lucas Vergilio (SD GO), oriundo da Proposta, elaborada e relatada pelo Deputado Bebeto (PSB BA), na Comissão Especial Destinada a Estudar e Apresentar Proposta com Relação ao Financiamento da Atividade Sindical, foi amplamente debatida em diversas audiências públicas, em todas as regiões do Brasil, com o movimento sindical, e atende a todos os pleitos e reivindicações do sindicalismo, defendemos que o sobredito Projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal;

PEC TETO DE GASTOS PEC 55 – Muito embora tenha sido aprovada na Câmara dos Deputados a PEC do Teto de Gastos (PEC 55) atualmente em tramitação no Senado Federal e sob a relatoria do Senador Romero Jucá (PMDB RR), mas a sua aprovação gerará prejuízo imenso aos trabalhadores e especialmente impedirá repasse de recursos necessários à Saúde, à Educação e a outras áreas essenciais à sociedade brasileira, recomendamos a que todas as entidades sindicais continuem pressionando os congressistas para que a mencionada PEC seja emendada ou rejeitada, a fim de que ela retorne à Câmara dos Deputados.

Auditório Petrônio Portella, 29 de novembro de 2016.

Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST

Diretoria Executiva da CONTEC