Em 2023, rumores sobre mudanças significativas no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que foi estabelecido em 2019, começam a circular. Luiz Marinho, o atual Ministro do Trabalho, já anunciou essas possíveis mudanças para 2024.

O Ministério do Trabalho informou que as alterações propostas fazem parte de um projeto de lei que o governo federal apresentará ao Congresso Nacional. Posteriormente, as propostas passarão por uma análise e votação para entrar em vigor.

Como funciona o projeto de modificação do saque do FGTS?

Nesse momento, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte de seus fundos anualmente, mediante adesão a esta modalidade de saque. Além disso, é possível adiantar os saques para os próximos anos através de instituições financeiras, que cobram taxas mínimas por essa operação. Contudo, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador renuncia ao direito de receber o valor completo do fundo em caso de dispensa sem justa causa, mantendo apenas o direito ao recebimento da multa de 40%.

Quais são as mudanças propostas?

O projeto que está sendo apresentado pelo Governo Federal propõe alterações significativas neste esquema. Uma das principais mudanças é permitir que os trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário também possam realizar o saque total dos valores do fundo. O governo federal vê a restrição atual como uma injustiça para com o trabalhador e, portanto, planeja removê-la completamente. No entanto, há uma ressalva: se o trabalhador decidir sacar todo o valor, será impedido de retornar ao formato anterior. Dessa forma, ele será automaticamente reenquadrado no saque regular, que permite o acesso ao fundo apenas em circunstâncias específicas, como a dispensa sem justa causa.