Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre a desaposentação. O tema chegou ao STF em 2011, mas as discussões foram interrompidas em outubro de 2014, quando a ministra Rosa Weber pediu vista sobre o processo.

Atualmente, a Justiça avalia 140 mil ações, movidas por brasileiros que se aposentaram, mas continuaram trabalhando e contribuindo com o INSS.

A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previênciário, Adriane Bremante, disse que negar a desaposentação seria inconstitucional.

“É muito justa a tese da desaposentação, porque estamos falando de segurados que contribuíram depois de aposentados e não têm contrapartida desta contribuição”, disse.

Adriane Bremante salientou que o pecúlio, um mecanismo semelhante à desaposentação, existia até 1994, mas o dispositivo foi extinto pelo INSS.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário solicitou ao Supremo Tribunal Federal o adiamento do julgamento, mas ainda aguarda a resposta da Corte.

Segundo a entidade, a possível aprovação da reforma da Previdência poderia criar um imbróglio jurídico e, por isso, seria melhor aguardar uma definição.

A advogada especilista em direito previdenciário, Dirce Namiê, ressaltou que a retenção das contribuições dos aposentados que seguiram trabalhando é ilegal.

“A desaposentação é a retomada do direito constitucionalmente garantido. É o direito a contrapartida do seguro social pago pelo aposentado”, esclareceu.

A advogada Dirce Namiê defendeu ainda que o tema seja mantido na pauta do STF nesta semana e lamentou a demora para a retomada do julgamento.

Até o momento, apenas quatro votos, de um total de onze, foram proferidos pelos ministros. Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello deram pareceres favoráveis à medida. Dias Tofoli e Teori Zavascki se manifestaram contra a desaposentação.

*Informações do repórter Vitor Brown

Fonte – Jovem Pan/UOL