Após a decisão unânime de ministros do STF(Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira passada (11), que manteve a constitucionalidade da aquisição do empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seis instituições financeiras confirmaram ao InfoMoney a retomada do produto: Banco do Brasil, Bradesco, C6 Bank, Itaú, PagBank e Santander (veja detalhes abaixo).

Estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC Loas é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda, que deve ser de até um quarto do salário mínimo por cada membro de uma família, ou seja, R$ 330.

Já o empréstimo consignado é uma modalidade em que o tomador de crédito autoriza o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento ou de seu benefício (como aposentadoria/pensão).

A decisão do STF defendeu a constitucionalidade do crédito consignado destinado aos beneficiários do BPC, promovendo a retomada do oferecimento desta modalidade de crédito ao grupo, cuja contratação fora derrubada em março de 2023 pela medida provisória que reestruturou o Bolsa Família.

Inicialmente, o consignado para beneficiários do BPC havia sido autorizado pela Lei Federal 14.431, sancionada em agosto de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo dados de agosto, 5.467.595 pessoas receberam BPC/Loas no país. Desse total, 1.699.057 beneficiários tem ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado.

Fonte: Infomoney