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O governo deve lançar na terça-feira (3) a medida que altera o modelo para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil. A legislação extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e promete uma redução de até 80% no custo do processo para o cidadão.
Segundo informações da revista Exame, a mudança será formalizada por portaria e deverá entrar em vigor ainda em 2025.
A iniciativa integra um pacote do governo federal para ampliar o acesso de pessoas de baixa renda e mulheres à habilitação e visa mitigar o alto índice de brasileiros que dirigem sem o documento, que conforme dados da gestão federal, ultrapassam a marca de 18 milhões de brasileiros.
Atualmente, o valor médio para obtenção da CNH no Brasil é de R$ 3.215,64, sendo que cerca de 77% desse custo está concentrado nas aulas obrigatórias. Com a desregulamentação, o Ministério dos Transportes estima uma redução de até 80% no preço final para o cidadão.
O que muda com a medida da CNH sem autoescola
Com as novas regras, o candidato não será mais obrigado a se matricular em uma autoescola para realizar as aulas. No entanto, as provas teóricas e práticas permanecem obrigatórias em todo o país.
Conforme informações do Exame, o processo de habilitação será iniciado de forma digital, por meio da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou pelo aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), e o candidato poderá escolher como se preparar para os exames:
- em centros de formação;
- com instrutores autônomos credenciados;
- por estudos independentes.
Novo programa mantém as aulas de direção
Apesar do discurso inicial de eliminar totalmente as aulas, o Ministério dos Transportes estuda estabelecer um número mínimo de aulas práticas obrigatórias. Internamente, há discussão para fixar ao menos duas, enquanto o setor de autoescolas defende entre cinco e dez aulas.
Atualmente, são exigidas 20 aulas práticas obrigatórias nos CFCs (Centro de Formação de Condutores), segundo a legislação vigente.
Fonte: ND mais