Documento apresentado pela empresa reafirma proposta de Sentença Normativa e informa que Caixa considera esgotadas as possibilidades de novas concessões

A Caixa Econômica Federal apresentou nesta sexta-feira (25) nova manifestação ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) no processo de Dissídio Coletivo de Greve. No documento, a empresa reafirma a proposta de Sentença Normativa já encaminhada ao Tribunal e sustenta que, após as rodadas de negociação realizadas com as entidades sindicais, considera esgotadas as possibilidades de novas concessões.

A Caixa também informa ao TST que a proposta foi reiterada durante a audiência realizada no âmbito da mediação pré-processual e rejeitada pelas entidades confederativas. Diante disso, solicita o prosseguimento do feito sem a realização de nova audiência conciliatória.

Ao mesmo tempo, a empresa registra que, caso as entidades confederativas entendam pela aceitabilidade da proposta de Sentença Normativa apresentada, não se opõe à celebração de acordo para o encerramento do dissídio.

Saúde Caixa está entre os principais pontos da proposta

A proposta levada pela Caixa ao dissídio estabelece mudanças importantes relacionadas ao Saúde Caixa. Entre elas está a manutenção do limite da participação da empresa no custeio em 70% das despesas ou 6,5% da folha de pagamento e proventos, prevalecendo o menor dos dois limites. A proposta, portanto, não incorpora o aumento do teto para 9% que havia sido apresentado na etapa final das negociações. 

O texto prevê ainda que, anualmente, seja realizado cálculo atuarial e que, em caso de insuficiência de custeio, mensalidades, limites de coparticipação e de comprometimento de renda sejam reajustados na medida necessária para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do plano.

A proposta estabelece também que a implementação desses ajustes constitui prerrogativa da Caixa, independentemente de negociação coletiva adicional ou anuência individual dos beneficiários. Caso haja déficit e as reservas existentes não sejam suficientes, está prevista a possibilidade de cobrança extraordinária dos beneficiários, após discussão prévia com as entidades representativas.

Outro ponto é a autorização para que a Caixa possa remanejar a gestão do Saúde Caixa para uma entidade associativa externa com participação majoritária da própria empresa, medida que poderá alterar o atual modelo de gestão do plano.

Para o presidente da FEEBSC, Armando Machado Filho, a manifestação apresentada ao TST exige atenção das entidades e dos empregados.

“A Caixa está dizendo formalmente ao Tribunal que não pretende avançar além da proposta apresentada e pede que o dissídio prossiga sem uma nova audiência de conciliação. Precisamos olhar com muita atenção para o conteúdo dessa proposta, principalmente para o Saúde Caixa. Estamos falando de questões que podem ter impacto direto no custeio, na gestão do plano e no bolso dos empregados e aposentados. A FEEBSC continuará acompanhando o processo e mantendo os sindicatos e os bancários informados sobre cada novo desdobramento”, afirma Armando.

A FEEBSC – Federação dos Bancários de Santa Catarina seguirá acompanhando a tramitação do dissídio no TST e divulgará novas informações assim que houver novos encaminhamentos.