MP 944 permitiu que pequenas empresas aderissem a nova linha de crédito de financiamento da folha de pagamento.

O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil para investigar a conduta dos maiores bancos comerciais do país na concessão de linhas de crédito público para micro e pequenas empresas durante o período da pandemia do coronavírus.

Serão investigados, inicialmente, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.

O inquérito vai apurar denúncia que afirma que grandes instituições bancárias não estariam repassando aos empresários o crédito de R$ 40 bilhões disponibilizado pelo governo federal.

Linha de crédito
A linha de crédito, criada para financiar a folha de pagamento de pequenas empresas, está na Medida Provisória nº 944 e faz parte do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, anunciado no fim de março de 2020.

Segundo o MPT, apenas um pequeno percentual do valor previsto teria sido, efetivamente, disponibilizado pelos bancos, sendo que a maioria dos financiamentos teriam sido direcionados às grandes empresas, que não estão contempladas pelas medidas editadas pelo governo.

Financiar folha de pagamento
A linha de crédito emergencial permite financiar a folha de pagamento de pequenas empresas pelo período de dois meses, limitado até 2 salários mínimos.

A previsão é que 1,4 milhão de pequenas e médias empresas do país, num total de 2,2 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

(Fonte: Contábeis)