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Projeto foi aprovado em segunda discussão com 47 votos a favor e nenhum contrário. Texto segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que vai também definir o valor do benefício.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que cria o Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes órfãos de mães vítimas de feminicídio. O crime, conforme o Código Penal brasileiro, corresponde ao assassinato de mulheres por condição de gênero.
O projeto foi aprovado em segunda discussão com 47 votos a favor e nenhum contrário. Após a aprovação, o texto segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O valor só será definido após a sanção do prefeito, mas ele não poderá ser maior do que um salário mínimo por criança ou adolescente.
Pela proposta aprovada na Câmara, o benefício deverá ser pago à criança ou ao adolescente que perdeu sua tutora ou responsável legal por morte em casos de feminicídio. O auxílio deverá ser pago até que o beneficiário complete 18 anos, podendo ser estendido até os 24 anos mediante parecer social favorável, desde que esteja matriculado em curso de graduação.
No texto do projeto, o governo também estabelece critérios para o recebimento do Auxílio Ampara. Entre os requisitos, estão:
- residência e domicílio na cidade de São Paulo;
- inscrição no CADÚnico, matrícula em instituição de ensino na capital;
- guarda oficializada e responsabilidade legal por família acolhedora ou tutela provisória;
- renda máxima familiar de até três salários mínimos.
Fonte: G1