A participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, em audiência na Câmara dos Deputados em novembro, reacendeu o debate sobre os rumos das relações de trabalho no país.

Ao discutir o tema “Novas Relações de Trabalho e o Papel do Judiciário”, o ministro fez um alerta contundente: o avanço acelerado da pejotização pode fragilizar direitos trabalhistas e sociais, além de comprometer o financiamento da Previdência e colocar em risco o futuro do país. A colocação, no entanto, levantou discussões entre advogados, que falam da modernização do mercado de trabalho.
Segundo dados apresentados por Mello Filho, 5,5 milhões de trabalhadores migraram da CLT para contratos como pessoa jurídica entre 2022 e 2025, gerando perdas estimadas de R$ 70 bilhões à Previdência, R$ 27 bilhões ao FGTS e R$ 8 bilhões ao Sistema S. Para o ministro, o fenômeno tem dimensões que ameaça o próprio sistema público de proteção social.

Estamos trocando direitos por uma liberdade ilusória”, afirmou. “Empresa não tem limite de jornada, não adoece, não tira férias, não se aposenta. A cidadania e os direitos humanos são atributos da pessoa, não de empresas”.

O ministro também criticou a ideia de que flexibilizar formas de contratação gera mais empregos. “Lei nenhuma aumenta ou diminui emprego. O que gera emprego é crescimento econômico”, disse. Para ele, a defesa da competência da Justiça do Trabalho nas novas relações é fundamental para impedir que vínculos sejam esvaziados sem análise concreta das condições de prestação de serviços.

Fonte:  Infomoney