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Trabalho escravo: dos R$ 7 mi pagos, apenas R$ 2 mi vão para trabalhadores

os R$ 7 milhões a serem pagos pelas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul no caso de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves, apenas R$ 2 milhões serão destinados aos trabalhadores.

Os outros R$ 5 milhões de indenização por danos coletivos serão destinados para entidades, fundos ou projetos visando a recomposição do dano e que serão indicados pelo MPT.

A forma como foi dividido o montante gerou críticas nas redes sociais. “Nessa conta ficariam R$ 10 mil por trabalhador a título de danos morais por ter sido escravizado. Isso é o mesmo que o STF paga por bagagem extraviada. Como disse um amigo, será que se um membro do MPT fosse escravizado receberia esse montante?”, questionou um internauta.

 

Outras verbas

Após repercussão do caso, o MPT informou por meio de nota que esse não é o único valor a ser recebido pelos trabalhadores resgatados.

Há ainda recursos oriundos do bloqueio de bens da empresa contratante, a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda., e verbas rescisórias já pagas que elevam o montante para mais de R$ 6 milhões.

Segundo o órgão, um pedido judicial feito pelo MPT junto à 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves já obteve o bloqueio de R$ 3 milhões a serem pagos pelo empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, proprietário da empresa flagrada, a título de danos morais individuais.

Outros R$ 1,1 milhão viria das verbas rescisórias pela Fênix na sequência imediata do resgate, realizado em uma operação conjunta realizada na noite de 22 de fevereiro.

“Ao todo, o valor repassado pode chegar, em média, a R$ 29,5 mil por trabalhador, o que não impede o ajuizamento de ações trabalhistas individuais pelos próprios resgatados em face das vinícolas e da empresa Fênix”, informa a nota.

O MPT também reforça que as empresas também assumiram obrigações que devem se estender de imediato à fiscalização e ao disciplinamento de toda a cadeia produtiva.

 

“Uma solução extrajudicial como essa tem a força legal de uma sentença, mas atingida em um tempo mais curto e garantindo pagamento imediato aos trabalhadores, evitando anos de uma ação e de recursos protelatórios. Além de servir como um compromisso inédito de todo um setor produtivo com o ajuste e a correção de suas práticas” – diz o procurador-geral do trabalho José de Lima Ramos.

Reforça ainda que a indenização de danos morais coletivos não serão destinados para o MPT, mas repassados pelo órgão a projetos sociais inscritos em editais abertos para receber destinações. “A preferência será dada a ações contra o trabalho escravo e à região da Serra, onde o ilícito foi praticado”.

O MPT possui um cadastro público de entidades aptas a receber destinações, permanentemente aberto a novas inscrições, e realiza constantemente destinações para entidades públicas e organizações não governamentais poderem realizar melhorias de infraestrutura, aquisição de equipamentos e execução de projetos específicos de impacto social, seja educacional, assistencial ou de fiscalização, entre outros.

Fonte: O povo

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