STF suspende ações de despejo até 30 de junho

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STF suspende ações de despejo até 30 de junho

Vitória dos movimentos populares urbanos, rurais, ativistas e parlamentares. Pela segunda vez, os efeitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828 foram prorrogados. Desta vez, o STF (Supremo Tribunal Federal) prorrogou o prazo proibindo despejos durante a pandemia da Covid até 30 junho de 2022.

As conquistas da Campanha Despejo Zero garantiram que cerca de 23 mil famílias permanecessem nas casas durante a crise sanitária. O ministro Luís Roberto Barroso reforçou no despacho que a pandemia da Covid ainda não acabou e as populações vulneráveis se encontram em situação de risco.

Mas, segundo Barroso, salvo o agravamento da pandemia, esta foi a última prorrogação e também apontou que os despejos estão ligados à falta de políticas públicas para a habitação e não mais a razões sanitárias.

Houve alta de 333% no número de famílias despejadas desde o início da crise sanitária, com 27.618 famílias removidas entre março de 2020 e fevereiro deste ano, sendo que até agosto de 2020 foram 6.373 registros. O balanço foi feito pela Campanha Despejo Zero.

 

Fonte: O povo

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