O Santander foi condenado pela segunda vez em menos de um mês, em São Paulo capital, por fraudar a contratação de um bancário por meio de uma empresa do mesmo grupo econômico do banco espanhol

A Justiça do Trabalho reconheceu como pertencente à categoria bancária mais um empregado do Santander que havia sido transferido para outra empresa do mesmo conglomerado. Já é a segunda sentença com a mesma decisão em menos de um mês.

O bancário foi contratado pelo Santander em agosto de 2008. Em outubro de 2022 foi transferido para a SX Tools, uma das empresas criadas pelo banco espanhol para terceirizar seus empregados no Brasil. Lá, ele continuou desempenhando as mesmas funções e prestando serviços exclusivamente para o Santander.

Em face da situação, o trabalhador procurou o Sindicato, que acionou a Justiça pedindo enquadramento como bancário entre outubro de 2022 e janeiro de 2023.

Para embasar a decisão favorável ao trabalhador, a juíza Bruna Tercarioli Ramos, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, recorreu à Súmula 239 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera “bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico”.

A mesma sentença julgou procedente o pedido de pagamento de horas extras para considerar como extras as horas excedentes à sexta diária e 30ª semanal.

Fonte: Seeb SP