O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quarta-feira (5) a aprovação da reforma trabalhista (PL 6787/16) em 19 de abril, daqui a duas semanas.

“Esse é o caminho que o Brasil precisa trilhar, um caminho da seriedade, do fim do populismo fiscal, do fim da irresponsabilidade fiscal, com a certeza que o Brasil volte a crescer já no final deste ano, aprovando as reformas e vamos aprovar. Vamos aprovar a reforma trabalhista no dia 19 de abril”

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), já adiantou que apresentará seu relatório à comissão especial na próxima quarta-feira (12).

A proposta atualmente tramita em caráter conclusivo e, se aprovada na comissão especial, segue diretamente para o Senado.

Para o presidente do colegiado, deputado Daniel Vilela, (PMDB-GO), a reforma não retira nenhum direito dos trabalhadores.

“Os direitos estão garantidos constitucionalmente. Este é um projeto de lei, não uma emenda à Constituição. Portanto, não é possível você retirar direitos dos trabalhadores.”

Já para os participantes da penúltima audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, a proposta do Executivo acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho.

O presidente nacional do PDT e ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que o projeto reflete a ótica do patronato.

“Se você parte do princípio que o acordado vale mais que o legislado, então para que lei? Extingue. Extingue a CLT é mais simples. Tenhamos coragem de assumir que queremos extinguir a CLT. E vamos ver a consequência disso junto à população.”

O ex-ministro Luppi afirmou que, em momentos de crise, o Estado deveria garantir os direitos de trabalhadores e aposentados e não reduzi-los.

Para a ex-secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres do Ministério da Justiça, Tatau Godinho, a reforma vai prejudicar em especial as mulheres. De acordo com ela, a liberdade de negociação sem as amarras claras de direitos definidos em lei é pior para categorias e setores menos privilegiados.

Godinho afirmou que mudanças da proposta em relação ao trabalho em tempo parcial e ao trabalho temporário vão gerar diminuição de empregos com jornada integral e por tempo indeterminado.

O advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Jorge Boucinhas Filho, afirmou que a prevalência do negociado sobre o legislado, como prevê a proposta, desconstrói o princípio jurídico da norma mais favorável ao trabalhador. Segundo ele, a negociação deve ser vista como uma ideia de construção de direitos.

Reportagem – Tiago Miranda

Fonte – Agência Câmara/ Portal Câmara dos Deputados