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26 de maio de 2021Na manhã desta terça-feira (25/05), a mesa de negociação da CONTEC voltou a se reunir, por videoconferência, com a mesa da FENABAN, para debater as medidas para enfrentamento à covid-19 e à reforma tributária em andamento. Participaram do encontro o presidente da CONTEC, Lourenço Ferreira do Prado; Armando Machado Filho , presidente da Federação dos Bancários de Santa Catarina , representantes de sindicatos e federações , além da representação da FENABAN, coordenada pelo dr. Adauto Duarte.
Durante a reunião, o coordenador da mesa da FENABAN informou que a entidade minutou documento registrando protocolo nacional adotado pelos bancos, no combate à covid-19. Para Aduato Duarte, o documento é um avanço para toda a categoria. Questionado pelos representantes da CONTEC, ele ainda informou que o setor bancário apresentou elevado índice de contaminação pela covid-19.
As entidades sindicais presentes cobraram mais uma vez a vacinação contra a Covid-19 para todos os trabalhadores das agências . As unidades estão abertas, atendendo o público desde o início da pandemia, em março do ano passado.
O coordenador da mesa da FENABAN falou das preocupações dos bancos com as matérias relativas à reforma tributária, que se encontram tramitando no Congresso Nacional e seus reflexos para a categoria bancária.
A Medida Provisória 1034/2021 que, entre outras alterações, aumenta a CSLL dos bancos de 20% para 25% até dezembro de 2021, mas deixa de fora as Fintechs também foi pauta. Segundo a Fenaban, a elevação gera uma concorrência desleal e vai impactar na perda de empregos no setor financeiro. Ele destacou ainda a atual concorrência enfrentada pelos bancos, que empregam 503 mil trabalhadores, em 4 mil municípios, com salário de cerca de 3 vezes a média nacional. Segundo ele, o problema da concorrência consiste especialmente na diferença de tratamento tributário. Por isto, a Fenaban solicitou ajuda dos dirigentes sindicais no trabalho junto ao Congresso, para que a assimetria não seja ampliada.
Há Fintechs hoje que tem valor de mercado maior do que os grandes bancos, mas não pagam a mesma CSLL, nem contratam os trabalhadores com os mesmos direitos da CCT dos bancários, nem cumprem as mesmas regras de depósito compulsório do Banco Central.
Para Armando , presidente da Federação dos Bancários de Santa Catarina , se não houver a justiça tributária para todos os setores da atividade econômica com a taxação de impostos igualitária para os bancos e seus concorrentes , como as cooperativas e as fintechs por exemplo , a classe bancária pode ser prejudicada com o fechamento de agências e perda de postos de trabalho . ” Os trabalhadores vêem sofrendo perdas significativas nos últimos tempos com as reestruturações impostas pelos bancos , a Lei da terceirização e as reformas trabalhista e da Previdência.Não podemos permitir que mais agências sejam fechadas e mais bancários percam seus empregos “, destacou Armando.
O presidente da CONTEC , Dr. Lourenço , destacou que há muitos anos os trabalhadores defendem a “equidade de tratamento tributário para o setor, objetivando, sobretudo, a manutenção dos empregos”.
O coordenador da mesa da FENABAN agradeceu a disposição e destacou que os bancários são referência para a sociedade brasileira, dizendo ainda que não há como fugirmos das operações digitais, cujo aumento decorre de mudança cultural, acelerada pela pandemia.
Diretoria Executiva da CONTEC

