O principal projeto de regulamentação passou pelo Senado nesta quinta-feira 12 de dezembro

O Senado aprovou, nesta quinta-feira 12/12, o texto-base do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. Foram 49 votos a favor e 19 contra. Como houve mudanças na redação ao longo da tramitação, a matéria voltará à Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece dois tipos de cesta básica: uma com os novos tributos totalmente zerados e outra com redução de 60%.

O Congresso Nacional promulgou a PEC da reforma em dezembro de 2023, mas há uma série de pontos a serem regulamentados por leis complementares. Deputados e senadores têm, por exemplo, de balizar os regimes especiais e os tratamentos diferenciados a setores e produtos.

O principal efeito da proposta é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a CBS) e estadual/municipal (com o IBS).

Compõem a chamada cesta básica nacional, com alíquota zero dos novos tributos:

• carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves — com exceção de foies gras;

• peixes — com exceção de salmão, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas;

• arroz;

• leite;

• leite em pó;

• fórmulas infantis;

• manteiga;

• margarina;

• feijão;

• café;

• óleo de babaçu;

• farinha de mandioca e tapioca;

• farinha de milho;

• grãos de milho;

• farinha de trigo;

• açúcar;

• massas alimentícias;

• pão francês;

• grão de aveia;

• farinha de aveia;

• queijos mozarela, minas, prato, coalho, ricota, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino, além de requeijão;

• sal;

• mate;

• farinha hipoproteica;

• massas hipoproteicas;

• fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo;

• ovos;

• tipos de produtos hortícolas — com exceção de cogumelos e trufas;

• frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas, sem açúcar ou conservantes;

• plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais;

• raízes e tubérculos; e
  cocos.

Veja a lista de alimentos com uma redução de 60% nas cobranças de IBS e CBS:

• crustáceos e moluscos — com exceção de lagosta e lagostim;

• leite fermentado e compostos lácteos;

• mel natural;

• outros tipos de farinha;

• grumos e sêmolas de cereais;

• grãos de cerais não contemplados no item anterior;

• amido de milho;

• óleos de soja, milho, canola e outros óleos vegetais;

• outras massas alimentícias;

• sucos naturais, sem adição de açúcar e conservantes;

• polpas de frutas, sem adição de açúcar e conservantes;

• pão de forma;

• extrato de tomate;

• frutas, produtos hortícolas e vegetais, sem adição de açúcar e conservantes — com exceção de frutas de casca rija;

• cereais, sementes e frutos oleaginosos;

• produtos hortícolas pré-cozidos ou cozidos em água ou vapor, sem açúcar e conservantes;

• frutas de casca rija regional, amendoins e outras sementes;

• biscoitos e bolachas — sem adição de cacau, recheados, cobertos, ou amanteigados; e

• água mineral natural.