A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas conforme sua situação fiscal como A, B ou C. Receberão nota máxima aquelas adimplentes com o Fisco, que entregam suas declarações em dia e têm situação cadastral regularizada.

Essas empresas com nota A terão série de vantagens, como prioridade no recebimento de restituições e créditos tributários, além de prioridade no atendimento de demandas, inclusive com atendimento presencial prioritário. Esses contribuintes com notas máximas serão avisados pela Receita quando identificado algum indício de infração, tendo a chance de regularizarem a situação antes de serem multados. Esse aviso servirá apenas para empresas com nota A – a multa varia de 75% a 150% do valor devido. Estão excluídos crimes tributários, como lavagem de dinheiro e contra a Previdência.

A criação do sistema de classificação também auxiliará a identificação de empresas que deixaram de pagar impostos ou não cumpriram obrigações tributárias sistematicamente. Quem cometeu algum tipo de fraude ou prestou informações inverídicas à Receita perderá pontos. A classificação C terá punições que vão desde a inclusão em regimes especiais de fiscalização até cassação de benefícios fiscais.

A portaria que institui o programa, chamado de Pró-Conformidade, foi colocada em consulta pública até o dia 31 de outubro. O texto definitivo será publicado até o fim de novembro.

As notas serão dadas sempre com base nos últimos três anos, sendo que o último ano terá peso maior. Todas as empresas com mais de um ano de vida serão classificadas. Pelo cronograma da Receita, em fevereiro de 2019, cerca de 5 milhões de empresas do Simples receberão suas notas. Grandes contribuintes receberão os ratings em março e os demais em abril.

*Com informações do Estado de S.Paulo

Fonte – Jornal da Manhã