A publicação da medida provisória que vai modificar as regras para abrir espaço para intervenção da operadora Oi foi adiada porque o texto incomodou os bancos, apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Por isso, a edição deverá levar mais alguns dias, apesar de o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, ter dito na segunda-feira que a MP seria publicada nesta quarta-feira, 5.

A principal preocupação dos bancos seria que a intervenção na Oi, caso seja necessária, abra precedente que aumente o risco de crédito de outras concessionárias. Kassab afirmou a MP será “genérica” – ou seja, abrirá espaço para intervenção em empresas que tenham concessão, autorização ou permissão para explorar serviços públicos em qualquer segmento.

Hoje, a lei de recuperação judicial só permite intervenção nos serviços concedidos. O caso não atende a Oi, que atua em telefonia fixa, celular, TV paga e internet – serviços com enquadramentos legais diferentes.

Fonte: Estadão