A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um Projeto de Lei que garante pensão às crianças e adolescentes cujas mães forem vítimas de feminicídio. O texto seguirá agora para análise no Senado.

Valor e condições para receber

O valor da pensão previsto no projeto é de um salário mínimo e deve ser pago até o menor completar 18 anos. Terão acesso ao benefício mensal os filhos e dependentes órfãos, menores de idade,  de mãe assassinada por crime de feminicídio com renda mensal per capita  igual ou menor que 25% de um salário mínimo.

O texto estabelece ainda que a pensão não poderá ser acumulada com “benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares”.

Quem perde o benefício

A proposta prevê ainda que o benefício será retirado se o menor tiver sido “condenado pela prática de ato infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa desse ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis”.

Alterações positivas

A proposta, originalmente apresentada pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), recebeu o substitutivo da Câmara – emenda apresentada pelo relator – pois o projeto, inicialmente, entre outros pontos, propunha que a pensão fosse paga no modelo de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No entanto, o substitutivo defendeu que estender o pagamento do BPC “para outros beneficiários, que não idosos ou pessoas com deficiência” poderia resultar em incerteza jurídica quanto a uma ação de inconstitucionalidade, o que levou os autores da proposta a definir que o pagamento será feito na modalidade de pensão especial.

Mais um avanço

As autoras do substitutivo são as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI).

Fonte: O povo