Nesta edição, falaremos sobre o projeto que autoriza as companhias aéreas estrangeiras que operam em território nacional a explorarem o serviço de aviação regional na Amazônia Legal (PL 4392/2023); a criação por lei do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, e do Plano Safra da Agricultura Familiar (PL 4384/2023); a proposta de emenda à Constituição que prevê a ressabatina de ministros do Supremo Tribunal Federal (PEC 41/2023); o programa Desenrola Brasil que estabelece regras para minimizar o superendividamento de pessoas, especialmente no cartão de crédito (PL 2685/2022); e o saque da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador completar 60 anos de idade (PL 4395/2023).

Fonte: Rádio Senado