Um projeto de lei busca coibir o assédio de bancos com a oferta de empréstimos. O PL 133/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), proíbe o uso de ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para o oferecimento de crédito a consumidores que não desejam ser incomodados.

O projeto também estabelece a criação de cadastro centralizado de consumidores com o objetivo de impedir o assédio. Para inclusão no cadastro, as pessoas físicas deverão manifestar sua vontade aos bancos de não receber as ofertas por fornecedores de produtos e serviços financeiros.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) já criaram uma plataforma com esse objetivo. A “Não perturbe” restringe as ligações de ofertas por parte de empresas de telefonia, internet, TV por assinatura e bancos. Segundo Damares, a aprovação do projeto dará “força de lei” para a iniciativa.

O presente projeto, além de consolidar essas disposições em lei e expandir sua incidência para outras operações, também obriga os bancos a informar aos seus clientes, efetivos ou potenciais, acerca da existência do cadastro e a fazer a inscrição daqueles que manifestarem desejo nesse sentido. Com isso, aumenta-se a efetividade do cadastro proposto sem acarretar transtornos às pessoas”, apontou a senadora.

Damares pondera que o fornecimento de crédito é importante ao desenvolvimento econômico, mas diz que as instituições usam “estratégias agressivas e desrespeitosas para expandir sua base de clientes”.

Fonte: Infomoney