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O Procon do Paraná notificou o Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Nubank, Santander e Banco Inter sobre a alteração da data de fechamento de faturas de maneira unilateral, ou seja, sem a autorização de clientes.
Segundo o Procon, a alteração pode levar o consumidor ao pagamento de juros e eventual endividamento.
Em nota, o Banco do Brasil, o Nubank e a Caixa disseram que não realizam alterações em data de vencimento de faturas. O Itaú afirmou que está comunicando os clientes conforme as alterações são feitas. O Santander disse que está em contato com o Procon. O Inter disse que informou os clientes sobre a mudança nas faturas. Leia as notas completas a seguir.
m junho deste ano, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) informou que alguns bancos estavam reduzindo o prazo entre o fechamento e a data de vencimento da fatura, que costumava ter, em média, 40 dias. Na ocasião, a maioria dos bancos negou as mudanças.
Na argumentação do Procon do Paraná, mesmo não havendo regulamentação específica por parte do Banco Central ou do Conselho Monetário Nacional a respeito do tema, eventuais mudanças podem caracterizar infração aos direitos do consumidor, com pena de multa de varia de R$ 900 a R$ 12 milhões.
Segundo Claudia Silvano, coordenadora do Procon, consumidores que perceberem alteração na data da fatura podem registrar reclamações pelo canal online do órgão.
Segundo o Procon, uma pesquisa realizada pelo órgão em junho deste ano, com mais de 2,2 mil pessoas, revelou que 76% do público tem o fechamento da fatura informado pelo app ou site do banco.
Para o órgão, a atitude é preocupante porque a informação “pode ser alterada a qualquer momento pelos bancos sem que o cliente perceba”.
Segundo o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, a pesquisa também constatou que os consumidores estão habituados a realizar compras um dia após o fechamento das faturas, na chamada “melhor data de compra”, o que garante o pagamento da fatura dentro de um prazo de cerca de 40 dias.
“Essa realidade é mais relevante quando constatamos que o consumidor aguarda o fechamento da fatura para a compra do rancho do mês no supermercado”.
O que dizem os bancos
Banco do Brasil
“O Banco do Brasil não realiza alterações em data de vencimento de faturas. A data é escolhida pelo cliente. E o fechamento da fatura ocorre dez dias antes do vencimento do cartão.”
Nubank
“O Nubank informa que não realizou nenhuma alteração no período entre o fechamento da fatura e a data de vencimento do cartão de crédito. A data de vencimento é escolhida pelo cliente no nosso aplicativo, com flexibilidade para mudança somente pelo próprio cliente. Quando há uma alteração nessa data, o fechamento da fatura é automaticamente ajustado, ocorrendo sempre 7 dias antes do vencimento da fatura.”
Itaú
“O Itaú Unibanco informa que está realizando uma alteração no período de fechamento da fatura de seus cartões, que passou a acontecer oito dias antes do vencimento da fatura. Mesmo com a mudança, os cartões do Itaú seguem com um dos maiores intervalos do mercado entre fechamento da fatura e seu pagamento. A alteração, motivada principalmente pela substituição de faturas em papel pelas digitais, não impacta suas as datas de vencimento, que permanecem as mesmas. A mudança está em andamento e deve chegar a todos os clientes nos próximos meses. O Itaú reforça seu compromisso com a transparência e, por isso, tem comunicado os clientes sobre a situação com antecedência em diversos canais, como e-mail, SMS, aplicativos e com aviso em todas as faturas. A melhor data de compra também é atualizada com antecedência nos canais digitais, para que os clientes possam se programar. Nossa equipe está disponível nos canais de atendimento para esclarecer eventuais dúvidas.”
Santander
“O Santander informa que já está em constante comunicação com o Procon com o objetivo de continuar prestando o melhor serviço aos seus clientes.”
Caixa Econômica Federal
“A CAIXA optou por não realizar alterações no processo de fechamento das faturas.”
Banco Inter
“O Inter informou os clientes sobre a mudança na data de fechamento da fatura e continua seguindo as regras estabelecidas pelos reguladores.”
Fonte: G1