Projeto prevê isenção de IR sobre prêmios pagos ao trabalhador
2 de dezembro de 2024
DEZEMBRO LARANJA & VERMELHO
2 de dezembro de 2024
O Banco do Brasil está entre os principais prejudicados em processos com “decisões aparentemente vendidas” em suposto esquema envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O apontamento é feito pela Polícia Federal, que investiga o caso.
De acordo com o inquérito policial, ao menos três processos que têm a instituição financeira como uma das partes, tiveram decisões que prejudicaram o banco em causas com valores milionários. Se somados, os prejuízos do banco chegam a R$214 milhões. Quando comparado, o valor está quase no mesmo patamar que o orçamento do município de Bonito em 2024, estimado em R$240 milhões, por exemplo.
Entre as ações consta processo de “cumprimento de sentenças” de uma empresa de calcário contra o Banco do Brasil, com valor de causa estipulado em R$34 milhões.
O g1 tentou contato com o Banco do Brasil mas não recebeu posicionamento até a última atualização desta reportagem.
O processo, conforme consta no site do TJMS, iniciou em 2014. Para a PF, houve ação do desembargador Sideni Soncini Pimentel junto ao advogado Félix Jayme, que é citado mais de duzentas vezes no inquérito policial e teria agido em outros casos envolvendo a venda de sentenças.
A suposta venda da decisão que condenou o Banco do Brasil a pagar os R$34 milhões teria iniciado em 2016, após o juiz da comarca de Bela Vista (MS) alegar “incompetência” para julgar o caso e indicar que o mesmo deveria ser julgado por juiz da comarca de Campo Grande.
Conforme a PF, a manifestação do juiz gerou um outro processo que foi analisado pelo TJMS. Nessa ação, o relator do processo foi o desembargador Sideni Soncini Pimentel, que “contrariou parecer da Procuradoria Geral de Justiça e julgou procedente” a decisão que declarou competente o juiz de direito da comarca de Campo Grande para “processar e julgar os autos”.
Paralelamente à ação do desembargador, a polícia identificou que o advogado Félix Jayme trocava informações sobre o processo com o dono da empresa de calcário que entrou com a ação contra o banco.
Prints de conversas obtidas pelos investigadores são, para a polícia, indícios de que o advogado também estava envolvido na venda da decisão judicial, já que ele indicou em mensagem de texto a hora e dia em que tal decisão estaria pronta. “Segunda estará pronta a decisão final da fixação definitiva de competência e marcou comigo as 10hs p checar” , escreveu Félix ao empresário.
A polícia entendeu que Félix Jayme queria “demonstrar que tinha acesso indevido ao desembargador Sideni Pimentel para obter decisões favoráveis”. Pelos honorários, conforme a PF, Felix Jayme receberia 250 hectares de uma fazenda.
Em outra ocasião, o empresário questiona Félix Jayme sobre o cronograma do processo e recebe como resposta: “Fui lá hoje, pública no diário amanhã e segunda vai para o juiz e ai deslancha a revisional. Assim o cronograma otimista, no caso juiz ouvir o banco, negar tutela e nós agravamos e julgar na turma, até final de novembro”.
O g1 não conseguiu contato com a defesa do desembargador Sideni Soncini Pimentel e com o advogado Felix Jayme.
Sideni Soncini Pimentel foi eleito presidente do TJMS para o biênio 2025-2026. O magistrado está afastado de suas funções desde o dia 24 de outubro, data em que foi deflagrada a operação Ultima Ratio, da Polícia Federal.
Fonte: G1