O Banco Central publicou nesta terça-feira (26) uma nova resolução (BCB nº 342) que aprimora as regras sobre incidentes de segurança relacionados ao Pix, como vazamento de dados. Entre as novidades, o consumidor terá que ser avisado pela instituição na qual tem conta que houve uma falha de segurança, independentemente do motivo e do nível de risco desse incidente.

“Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determinar obrigação de comunicação apenas nos casos com potencial risco ou dano relevante, desde o lançamento do Pix o BC optou pela comunicação mesmo nos casos de menor impacto, pautado pela transparência, aspecto fundamental para a manutenção da confiança da população no meio de pagamento”, explica o BC em nota.

As mudanças entram em vigor imediatamente.

Fonte: G1