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O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta semana as regras para o chamado PIX Automático, uma nova modalidade de pagamento para contas recorrentes, como de energia, de água, mensalidades escolares, taxas de condomínio e assinaturas.
A ferramenta, que entra em vigor em 16 de junho, é uma alternativa ao débito automático tradicional. Com ela, o usuário poderá autorizar a cobrança uma única vez e as contas serão pagas automaticamente, sem precisar repetir o processo a cada novo vencimento.
Ao mesmo tempo, o BC também definiu que as instituições financeiras, como bancos ou instituições de pagamento participantes do PIX, devem verificar a “idoneidade” do seu cliente, ou seja, a confiabilidade e a integridade das empresas que vão receber os pagamentos recorrentes. O objetivo é evitar fraudes.
Com esse objetivo, a autoridade monetária determinou que as instituições financeiras devem checar uma série de informações das empresas, como:
Dados cadastrais
- data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- tipo de capital da empresa, privado ou público;
- atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE); e
- natureza jurídica;
Informações de atividade da empresa
- compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix Automático;
- quantidade de funcionários,
- valor do capital social; e
- faturamento;
Também devem ser checadas as informações de segurança armazenadas na base de dados das chaves PIX, além do histórico de relacionamento com o participante, envolvendo:
- tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, nos casos em que o participante atuar como provedor de conta transacional; e
- a habitualidade transacional com o participante.
Veja abaixo como vai funcionar o PIX automático
- Como configurar o PIX Automático?
- Quais as vantagens da modalidade?
- Qual é a diferença da ferramenta para o débito automático?
- E para o PIX Agendado e o PIX Agendado Recorrente?
- Há cobrança de taxas para utilizar?
- O que acontece se eu não tiver dinheiro na conta?
- É possível cancelar o PIX Automático?
- A ferramenta é segura?
1. Como configurar o PIX Automático?
A configuração do PIX Automático vai estar disponível a partir do dia 16 de junho e depende que a empresa responsável pela cobrança (escola, academia, etc) solicite uma autorização do cliente para descontar os pagamentos por meio da nova modalidade.
- Esse pedido vai aparecer no aplicativo do banco do cliente, que poderá aceitar ou recusar. Se aceitar, ele ainda pode definir algumas regras — como o valor máximo de cada pagamento e se a cobrança pode usar o limite do cheque especial.
- Depois da autorização, a empresa envia a cobrança ao banco, que agenda o pagamento e avisa o cliente. Ele poderá conferir se o valor está correto e se terá saldo suficiente.
- No dia do vencimento, o banco faz o pagamento, seguindo as regras que o cliente definiu na autorização. A cobrança poderá ser semanal, mensal, trimestral ou anual.
A empresa também poderá solicitar a autorização por meio de um QR Code ou pelo próprio site ou app do estabelecimento, direcionando o cliente para a liberação da ferramenta no app do banco.
Fonte: G1