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PEC 32 apresenta contradições e leva à precarização do serviço público

Constatação foi feita por especialistas durante live da Servir Brasil sobre a proposta, realizada esta semana

Professores e especialistas em carreira deixaram claras as contradições existentes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, referente à reforma administrativa, apontando danos que essas contradições podem acarretar para os servidores públicos, levando não apenas a perdas de direitos para eles como à precarização dos serviços.

Esta e outras consequências negativas da PEC 32 nas condições de trabalho do serviço público, caso a matéria venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional, foram debatidos durante live realizada na quinta-feira (3), promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).

A live foi realizada com a participação da economista e presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Roseli Faria, e a docente da Universidade Federal de Integração Latino Americana (Unila), Jacqueline Aslan Souen.

Roseli Faria lembrou que uma das justificativas apresentadas pelo Ministério da Economia à proposta tem sido o aumento da eficiência e a redução de gastos com a folha de pagamento da administração pública. Mas, em sua opinião, “o resultado pode ser outro”.

“O Estado tem dever, pelo princípio de legalidade, de ser um exemplo empregador para o mercado. Até porque ele exige desse mesmo mercado o cumprimento de uma série de legislações e de direitos. Se o Estado não der o exemplo, teremos um problema ético para se resolver. O que pode ser melhorado não precisa de PEC”, afirmou a economista.

Precarização crescente

Já para Jaqueline Souen, que possui pós-doutorado em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a precarização do serviço público ocorre desde a década de 1990, com a intensificação do recrutamento terceirizado.

“Há uma tendência em substituir a seleção via concursos por contratos temporários. Isso descaracteriza a essência do serviço público, que é servir a sociedade sem se submeter aos interesses dos governos de plantão”, criticou, ao ressaltar que a PEC sugere alterações nas regras atuais para o funcionalismo que “comprometem a continuidade de políticas públicas, além de resultar em um rebaixamento da excelência da prestação dos serviços”.

De acordo com o deputado federal e presidente da Servir Brasil, Israel Batista (PV/DF), debates como os que as lives da Frente vêm realizando podem repercutir na sociedade. “Precisamos subir o nível das discussões no Congresso Nacional. Essa proposta precisa de um debate amplo, com a participação de todos, e o governo não escutou os servidores na hora de construir a PEC 32”, afirmou.

Fonte: Fenae

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