“As discussões para suspender ou eliminar a regra de ouro surgiram nos últimos meses, porque os aumentos nas despesas obrigatórias provavelmente ultrapassarão a receita, o que implica que a regra provavelmente será violada até 2019, se não antes”, afirmou a Moody’s no documento.

Prevista na Constituição de 1988, a regra de ouro, em termos práticos, proíbe o governo de emitir novas dívidas para financiar as despesas correntes, ou seja, as que não estão relacionadas com investimento ou com os juros e encargos da dívida pública, como pessoal e gastos com benefícios previdenciários. “No cenário mais provável, esperamos que o governo seja obrigado a solicitar uma isenção da regra, refletindo o desequilíbrio fiscal em curso, o que esperamos que pesem sobre a credibilidade do Brasil”, disse o documento.

Segundo a agência, para minimizar as chances de mudança nessa regra, a reforma da Previdência é considerada essencial neste ano. “A reforma do sistema de aposentadorias é a chave para as perspectivas de crédito do Brasil, porque as despesas primárias obrigatórias (sem juros) continuarão aumentando e, em última instância, se tornarão insustentáveis sem uma reforma significativa das pensões”, destacou a agência, lembrando que o déficit da Previdência respondeu por 96% do déficit público total.

Na semana passada, a Standard & Poor´s (S&P) rebaixou o país, devido ao ritmo “mais lento do que o esperado”, na agenda de reformas estruturais para minimizar o desequilíbrio fiscal das contas públicas. A nota do Brasil passou de BB para BB-, três degraus abaixo do selo de bom pagador. A agência sinalizou que “será muito difícil” que o governo consiga aprovar a reforma da Previdência em um ano eleitoral e destacou que, ela não é suficiente para evitar revisão do downgrade.