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Proposta será enviada ao Congresso até dia 31. Ampliação levaria a um gasto extra de R$ 50 bilhões por ano. Para garantir recursos, governo teria que aprovar uma nova PEC neste ano
A quase uma semana do prazo legal de envio do Orçamento do próximo ano ao Congresso, a equipe econômica prepara uma proposta oscilando entre os limites técnicos do texto e as demandas eleitorais do presidente Jair Bolsonaro.
Com a proximidade das eleições, a peça está sendo fechada com o cuidado de não servir como munição contra Bolsonaro por seus adversários ao Palácio do Planalto, segundo integrantes do governo. A fonte de maior tensão é o valor do Auxílio Brasil para 2023.
A proposta orçamentária vai trazer, “oficialmente”, o valor de R$ 400 para o benefício, embora o governo vá “deixar claro” que o Auxílio Brasil seguirá em R$ 600 mensais para o próximo ano. A polêmica ocorre pois o benefício atual de R$ 600 só vale até dezembro — a lei aprovada no Congresso prevê recursos somente até o fim deste ano. Depois, voltaria para R$ 400.
Bolsonaro, assim como os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT), prometeram manter o auxílio em valor maior no próximo ano. Ciro chega a prometer um benefício de R$ 1 mil. Mas isso precisa ser oficializado junto ao Congresso.
A proposta orçamentária, então, vai trazer o Auxílio Brasil citando os R$ 600 como um “compromisso”. Isso deve estar presente na Mensagem que será enviada ao Congresso, assim como na Exposição de Motivos, como é chamada tecnicamente a justificativa de um projeto de lei.
A Mensagem e a Exposição de Motivos não são o projeto de lei em si. Por isso, elas podem ser usadas para demonstrar intenções e explicar cenários, como é o caso do Auxílio Brasil.
Com mais de 20 milhões de famílias inscritas, o Auxílio Brasil de R$ 400 custaria R$ 110 bilhões no próximo ano — valor que deverá constar no Orçamento. Já o benefício de R$ 600 teria um custo de R$ 160 bilhões. Por isso, para integrantes do governo, seria preciso aprovar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano para garantir o valor mais alto também em 2023.
A proposta orçamentária de 2023 será enviada ao Congresso no dia 31. O governo precisa enviar o texto — um calhamaço de mais de três mil páginas — até o fim deste mês por força da lei, mesmo que seja consenso que esse assunto só andará no Congresso em novembro.
Os próprios técnicos que cuidam da proposta sabem que o texto passará por muitas mudanças após as eleições e antes de entrar em vigor.
Ampliação dos gastos
O projeto apresenta as propostas de despesas do governo para o próximo ano, além da previsão de receitas. Esses dados precisam estar ancorados na legislação. Por conta da proximidade das eleições, o trabalho do governo é ajustar a proposta, e ela não confrontar as promessas de campanha de Bolsonaro. Assessores do presidente querem evitar notícias vistas como negativas a um mês da eleição.
A principal dificuldade é fazer caber o Auxílio Brasil de R$ 600 dentro das regras fiscais, como o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Hoje, os R$ 160 bilhões do benefício não atenderiam a esta âncora das despesas públicas sem pressionar as demais necessidades orçamentárias.
Colocar uma nova despesa desse tamanho dentro do teto faria pressão sobre os demais gastos, como a manutenção da máquina pública e os investimentos. Essas despesas cairiam tanto que ficariam próximas de um nível considerado de paralisação da máquina pública, chamado de shutdown.
Impostos, IR e servidores
A necessidade de aprovar uma autorização para ampliar os gastos em 2023 está consolidada entre as campanhas eleitorais. Isso está sendo discutido tanto por Bolsonaro quanto por assessores do ex-presidente Lula, os dois candidatos que lideram a corrida ao Planalto, segundo as pesquisas de intenção de voto.
Além do Auxílio Brasil, foi decidido que o Orçamento de 2023 terá espaço para manter a redução de impostos federais sobre combustíveis, de acordo com integrantes do governo. A medida custará cerca de R$ 55 bilhões, segundo cálculos em discussão no Planalto.
Com articulação do governo, o Congresso zerou neste ano os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina, óleo diesel e biocombustíveis, além do gás de cozinha. Essa desoneração, porém, só valeria até dezembro. Essa é mais uma mudança feita no Orçamento por solicitação da área política do governo.
Da mesma forma, os técnicos tentam encaixar no Orçamento outra promessa de Bolsonaro: reajustar a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção é uma promessa de campanha do presidente em 2018 que chegou a ser proposta, mas não avançou no Congresso.
A promessa se repete neste ano, e o Palácio do Planalto não quer que o Orçamento seja apresentado sem um mínimo de previsão.
Também como parte das promessas de Bolsonaro, o Orçamento terá reservado um espaço para servidores públicos. Porém, sem entrar em detalhes sobre percentuais de reajuste. A equipe econômica defende a concessão de um aumento correspondente à inflação projetada para o ano que vem. O mercado projeta uma inflação de 5,33% para 2023, enquanto o governo trabalha com um percentual menor, de cerca de 4,5%.
A proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder um reajuste de 18% em dois anos, porém, embolou esse processo. O governo teme uma reação dos servidores do Executivo caso seja oferecido um percentual de reajuste menor.
Fonte: O Globo