Governo ainda discute como mexer em pontos da “reforma trabalhista” de 2017, que também foi tema do debate

Sessão solene na Câmara dos Deputados, realizada ontem (22), homenageou os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e discutiu o que fazer com os “excluídos” da legislação, como os informais e os trabalhadores por aplicativos (Apps). Pesquisa do instituto Datafolha mostrou que a maioria deles rejeita o “abrigo” da CLT.

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bents Corrêa, essa é uma questão que precisa ser investigada. “O que se tem visado é o desmonte de direitos sociais consagrados não apenas na CLT, mas na própria Constituição Cidadã de 88. Tem-se buscado aniquilar a essência do Direito do Trabalho, corrompendo o seu sentido primordial, que é a proteção de trabalhadores e trabalhadoras em face dos abusos do capital”, afirmou o magistrado. “Alterações no texto da norma consolidada para desregulamentar e flexibilizar direitos, ou sem amplo diálogo social, dificilmente passariam pelo crivo dos controles de constitucionalidade e de convencionalidade”, acrescentou.

Negociação coletiva

A regulação do trabalho em aplicativos é um dos temas em análise pelo governo, que pretende apresentar uma proposta a respeito. Nesta terça-feira (23), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se em Brasília com representantes de centrais sindicais para discutir medidas que valorizem a negociação coletiva.

O governo também discute revisão de alguns itens da “reforma” trabalhista implementada em 2017, que resultou na Lei 13.467. Entre os pontos que devem ser revistos, estão a ultratividade (validade dos acordos coletivos até sua renovação) e o trabalho intermitente.

Fonte: UOL