Audiência no Senado Federal discutiu ainda rescisão contratual, trabalho autônomo e geração de empregos formais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou sobre as recentes demissões em massa na universidade Estácio de Sá e na Rede D’Or de hospitais durante audiência pública no Senado Federal. O debate “Normas Gerais de Tutela do Trabalho” faz parte das discussões que servirão de base para o Estatuto do Trabalho e discutiu ainda pontos como rescisão contratual, trabalho autônomo e geração de empregos formais a partir da reforma trabalhista. A sessão foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e ocorreu nesta quinta-feira (22), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa.

Durante o debate, o procurador do MPT no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Cássio Casagrande apresentou a demissão em massa de professores da universidade Estácio de Sá e de médicos e fisioterapeutas da Rede D’Or como reflexos da precarização promovida pela nova CLT. As empresas são alvo de investigação do MPT por promoverem os desligamentos logo após a reforma trabalhista entrar em vigor.

Segundo o procurador, os casos mostram que a reforma promove a queda na arrecadação previdenciária ao permitir a contratação de trabalhadores como autônomos e incentivar a contratação de trabalhadores com salários mais baixos. “Isso vai resultar na diminuição no número de trabalhadores com carteira assinada e é um argumento exatamente o oposto ao que foi propagado pelos defensores da reforma. Não haverá o aumento de carteiras assinadas. O que está acontecendo é o contrário. A consequência é a diminuição na contribuição previdenciária tendo em vista que a alíquota do trabalhador autônomo é menor”.

Segundo a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, o trabalho autônomo precisa estar alinhado aos preceitos constitucionais. A representante da Anamatra afirmou ainda que a Medida Provisória nº 808, que ajusta pontos da reforma, não prevê a proteção integral de trabalhadores nessa modalidade. “Ainda que a MP tenha suavizado essa linguagem, ela não atinge a parte essencial: a de que o autônomo tenha a proteção integral do sistema constitucional. O artigo 7º da constituição abrange a totalidade dos trabalhadores independentemente do tipo de contrato que esse trabalhador venha a ter com seu empregador”, explicou.

Noemia Porto criticou ainda a precarização promovida pelos contratos intermitente e temporário. Para ela, essas modalidades de contratação enfraquecem os sindicatos e reduzem o poder de negociação dos trabalhadores e o respeito aos seus direitos. “Está em curso um processo de desprofissionalização dos trabalhadores e um processo de desindicalização que atinge a identidade coletiva dos trabalhadores, que é fundamental pela luta de melhor qualidade de vida e de trabalho. Eu deixo de ser o engenheiro ou a cozinheira e passo a ser o PJ, o autônomo, o trabalhador intermitente”, alertou.

Participaram ainda da audiência o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Melo Filho; a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP Marilane Oliveira Teixeira; a Secretária de Relações do Trabalho da CUT Graça Costa; o  representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) Rogério Silva, dentre outros.

Fonte – MPT