O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Caixa Econômica Federal (CEF) que elabore, em até 30 dias, um plano de identificação de todas as cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas ou ex-escravizadas e mantidas em seu acervo histórico. A instituição deverá ainda apresentar, em 180 dias, o conjunto dessas poupanças, indicando os nomes dos titulares, registros e informações sobre a destinação dos valores — se foram sacados, retidos ou transferidos após a abolição.

A medida decorre de inquérito civil instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro para apurar a possível retenção e apropriação, pela Caixa, de valores das chamadas “poupanças de escravizados e ex-escravizados”, constituídas no século XIX com recursos destinados à compra de cartas de alforria. O MPF aponta que a ausência de informações organizadas sobre essas contas e sobre o destino do dinheiro indica possível negligência da empresa pública e representa uma forma de apagamento da memória e da história da população afrodescendente.

De acordo com a recomendação, assinada pelo procurador adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, a Caixa deverá esclarecer se os valores depositados nessas cadernetas foram efetivamente restituídos a seus titulares ou descendentes. O MPF ressalta que a apuração e a preservação dos registros têm caráter reparatório e histórico, essenciais para garantir o direito à memória e à verdade sobre os impactos da escravidão no Brasil.
Fonte: MPF