O PLV foi incluído na pauta da sessão do plenário do Senado Federal, marcada para quarta-feira (1°), às 16 horas, a votação da MP 1.045/21 que reinstitui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

Foi aprovada na Câmara com muitas e profundas alterações. A MP foi transformada numa minirreforma trabalhista, que efetivamente, desvirtuou o objeto da proposta. Acarretando, assim, mais precarização nas relações laborais dos assalariados celetistas.

A matéria aguarda designação de relator. Vale ressaltar que caso não seja votada pelos senadores até 6 de setembro, a MP perde eficácia.

Direitos dos entregadores de aplicativos
Foi incluído na pauta da sessão da Câmara dos Deputados, marcada para terça-feira (31), a partir das 15 horas, a votação do PL 1.665/20, que dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

O relator de plenário é o deputado Fábio Trad (PSD-MS) que já apresentou parecer preliminar pela aprovação do projeto na forma de substitutivo.

Reforma Eleitoral
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode agendar para votação, quinta-feira (2), o projeto de lei que trata da reforma no Código Eleitoral. Trata-se do PLP (Projeto de Lei Complementar) 112/21, cuja relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI). Por se tratar de projeto complementar, precisa do apoio mínimo de 257 deputados.

Antes, porém, os deputados têm de votar requerimento de urgência, o que deve ocorrer terça-feira (31). Um dos pontos mais polêmicos do projeto refere-se à quarentena de 5 anos que policiais, juízes, promotores e membros da segurança pública terão de cumprir, caso queiram concorrer a cargo eletivo.

Em tese, o dispositivo poderia, se transformado em lei até 1º de outubro, impedir a candidatura à Presidência do ex-ministro Sergio Moro, por exemplo.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro pediu que esse ponto não fosse aprovado. Uma sinalização, portanto, de que pode ser vetado, se for aprovado na Câmara e no Senado. O texto também trata de fake news, caixa 2, fundo partidário e divulgação de pesquisas eleitorais.

Fonte: Diap