Kássio Nunes se preocupa com impacto orçamentário e não leva em consideração as perdas dos trabalhadores embolsadas pelos cofres da União

O julgamento da Ação de Inconstitucionalidade (ADI 5090) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que defende a revisão da correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não mais pela TR (Taxa Referencial), de autoria do partido Solidariedade, foi suspenso nesta quinta-feira, dia 27 de abril. A decisão foi tomada em função do pedido de vista regimental pelo ministro Kássio Nunes Marques. No último dia 20 (quinta-feira), Luís Roberto Barroso, relator da ação, e André Mendonça, votaram pela troca da correção no Fundo de Garantia pelo menos pelo mesmo índice de poupança (atualmente em 0,5%).

Função principal do FGTS

Barroso disse que “apesar de apresentar riscos de uma oneração aos cofres públicos”, documentos da Advocacia Geral da união (AGU) mostra também que a rentabilidade do FGTS, desde o início da distribuição do resultado em 2016, supera o IPCA da poupança rebatendo os argumentos de Kássio Nunes em relação ao impacto orçamentário”.

“Se o financiamento habitacional é um benefício para toda a sociedade, nada mais justo do que retirar do orçamento geral e não de uma ‘poupança’ que foi criada para dar condições de vida ao trabalhador quando ele fica desempregado, e aliás, este foi o princípio que levou à criação do FGTS, para substituindo a perda da garantia do emprego”, explicou o ministro Barroso.

O ministro Luis Fux, pediu para que fosse “levado em consideração no pedido de vista de Nunes Marques, que seja garantindo um índice de correção que preserve o poder de compra do trabalhador, quando ele é demitido”.

“Temos que discutir como é que fica o trabalhador quando ele é demitido. Toda apropriação deve preceder uma justa indenização”, acrescentou, lembrando que não deve ser levado apenas em conta o impacto orçamentário, mas principalmente a situação do trabalhador que perde o seu emprego.

Fonte: Agencia Brasil