
STF mantém na Justiça do Trabalho ação que obriga a Caixa a contratar concursados
22 de dezembro de 2020
Quanto custa trabalhar de casa? Home office pode encarecer gastos em até 25%
22 de dezembro de 2020Após demitir indiscriminadamente centenas de bancários em plena pandemia, o Banco Mercantil do Brasil apresentou no início do mês ao Sindicato, um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) destinado apenas aos funcionários lotados nas gerências vinculadas à Diretoria Executiva de Produtos de Tecnologia da Informação e Inovação.
Após análise jurídica, a conclusão é que o PDV-TI apresenta muitos riscos. O mais grave é a imposição, por parte do banco, sobre a quitação plena, geral e irrestrita do contrato de trabalho. A consequência dessa medida é a impossibilidade de ajuizamento de qualquer ação trabalhista a favor do funcionário, inclusive em relação às ações coletivas ajuizadas pelo Sindicato. Isso quer dizer que caso o empregado manifeste arrependimento quanto à adesão ao programa, não será aceita a desistência, caracterizando a decisão como irrevogável.
Para Marco Aurélio Alves, funcionário do Mercantil e Coordenador Nacional da Comissão de Organização dos Empregados (COE), é fundamental que o empregado tenha consciência sobre os impactos e consequências que sua decisão trará para sua vida profissional.
Fonte: Correio de Minas

