Justiça impede que BMG cobre dívida de aposentada por 27 anos

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Justiça impede que BMG cobre dívida de aposentada por 27 anos

O caso de uma aposentada que ficaria 27 anos pagando dívida de cartão consignado ilustra abusos no crédito para idosos, diz José Roberto de Toledo no A Hora, do Canal UOL. (Por José Roberto de Toledo e Thais Bilenky Do UOL)

Resumo
 – O TJ-PR impediu o BMG de cobrar uma dívida de cartão consignado de Dona Francisca, aposentada de salário mínimo, que levaria 27 anos para quitar após saque de pouco mais de R$ 1.000.
José Roberto de Toledo disse que o banco ofereceu o produto sem explicar que os juros eram de rotativo; ela pagava R$ 44 por mês e o saldo aumentava por não cobrir os juros.
 –  A Justiça mandou devolver valores cobrados a mais e aplicou multa de R$ 5.000; Thais Bilenky destacou que a punição ficou abaixo do que ela pagaria ao banco

O tema é um dos destaques do episódio desta semana do A Hora, podcast de notícias do UOL com os jornalistas Thais Bilenky e José Roberto de Toledo, disponível nas principais plataformas. Ouça aqui.

Toledo relata que Dona Francisca, aposentada com salário mínimo, acabou presa em dívida impagável após pegar empréstimo com juros altos. O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que reconheceu o abuso.

“Lá em 2015, 2016, a dona Francisca recebia uma pensão, uma aposentadoria de R$ 880 por mês, que era um salário mínimo na época, e o BMG, o banco, BMG ofereceu para ela um cartão de crédito consignado. Sem explicar direito o que isso implicava, porque quando você fala cartão de crédito consignado, como tem a palavra consignado junto, todo mundo acha que é o juros do consignado, que é muito mais baixo. Mas não, é um juro de cartão de crédito rotativo.”
José Roberto de Toledo

Segundo Toledo, a aposentada fez um saque de pouco mais de R$ 1 mil e passou a pagar R$ 44 mensais, mas o valor devido só aumentava, pois não cobria nem os juros. “A dívida só ia aumentando”, diz.

“O juiz que deu a sentença fez uma conta e comparou, se tivesse sido aplicada a tabela Price, que é uma tabela de referência para cálculo de juros e empréstimos financeiros. Simplesmente a dona Francisca ia demorar 27 anos, 27 anos para pagar o BMG, R$44 ou um pouquinho mais, porque o salário mínimo vai aumentando, então os 5% vão aumentando também, proporcionalmente, e ao total ela ia pagar R$ 13 mil. Dos mil reais que ela contratou, ela ia pagar treze.”
José Roberto de Toledo

A Justiça determinou que o banco devolvesse valores cobrados a mais e aplicou multa de R$ 5 mil. “Compensa”, ironiza Toledo, ao lembrar que o valor é muito inferior ao total que seria pago pela aposentada.

Thais Bilenky pontuou: “Que era bem menos da metade do que ela teria que pagar ao banco.”

Toledo explica ainda que bancos costumam vender essas dívidas em fundos, antecipando o pagamento. “Eles pegam essas dívidas a receber, envelopam, põe tudo junto e criam um fundo, um fundo específico, que é ofertado para você, para mim, para todo mundo.”

Ele avalia que a expansão do crédito no Brasil ocorre principalmente no consumo, não em setores de juros baixos ou que geram patrimônio. Para ele, isso aprofunda a concentração de renda. “O que a gente está vendo aqui é que, dependendo da qualidade do crédito, da taxa de juros, das condições de pagamento, o que você tem é uma apropriação de uma enorme quantidade de dinheiro de pessoas pobres, como a dona Francisca.”

A Hora é o podcast de notícias do UOL com os jornalistas Thais Bilenky e José Roberto de Toledo. O programa vai ao ar todas as sextas-feiras pela manhã nas plataformas de podcast e, à tarde, no YouTube. O Canal UOL está disponível na Claro (canal nº 549), Vivo TV (canal nº 613), Sky (canal nº 88), Oi TV (canal nº 140), TVRO Embratel (canal nº 546), Zapping (canal nº 64), Samsung TV Plus (canal nº 2074) e no UOL Play.

Escute a íntegra nos principais players de podcast, como o Spotify e o Apple Podcasts já na sexta-feira pela manhã. À tarde, a íntegra do programa também estará disponível no formato videocast no YouTube. O conteúdo dará origem também a uma newsletter, enviada aos sábados.

Fonte: UOL

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