A 28ª Vara do Trabalho em São Paulo acaba de determinar, em caráter de tutela antecipada, que funcionários do Banco do Brasil lotados em prédios administrativos ou departamentos, , sem atendimento ao público, sejam recolocados em home office imediatamente. A decisão, da juíza Ana Cristina Magalhães Fontes Guedes, foi uma resposta à ação de autoria do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.

Na decisão, a juíza também determina que o Banco do Brasil volte a adotar o protocolo de segurança que previa o fechamento de uma dependência do banco (agências ou departamentos) para sanitização quando algum trabalhador tivesse testado positivo para covid-19 e estado presente na unidade nas últimas 72 horas. O BB havia alterado, no dia 4 de janeiro, sem qualquer negociação com o Sindicato, seu Manual do Trabalho Presencial (o protocolo de segurança contra covid), retirando do manual esta medida, que é fundamental para deter as contaminações entre trabalhadores e clientes da instituição financeira.

A decisão prevê ainda multa diária de R$ 50 mil caso, em até 48h, o banco descumpra alguma das determinações. A importância deve ser destinada ao Instituto Butantan, por ser, segundo o texto da juíza, a “instituição vinculada à Secretaria de Saúde de São Paulo e responsável pela pesquisa e produção de vacinas no Estado de São Paulo.”

Fonte: Seeb/SP