Ambos os casos aconteceram em 2016, e as empresas abriram ações judiciais para que as contas fossem mantidas. No caso do Mercado Bitcoin, o processo contra o Itaú chegou até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a empresa perdeu a causa. A conta na instituição era de pessoa jurídica, e a principal da companhia desde 2013, ano de sua abertura.
Segundo o CEO do Mercado Bitcoin, Rodrigo Batista, empresa teve o pedido de abertura de uma conta no Bradesco recusado. “Não informaram o motivo, simplesmente dizem que a conta foi negada”, disse à reportagem de VEJA.
A outra corretora que teve contas encerradas nessas duas instituições bancárias foi a CoinBR. Mas a empresa consegue mantê-las abertas por meio de decisões da Justiça. A companhia, também fundada em 2013, tem 80.000 clientes.
Uma resolução do Banco Central prevê que as contas-correntes podem ser encerradas por ambas as partes. A regra especifica que a instituição deve definir em contrato quais as condições para abertura, encerramento e manutenção de conta.
Falando sobre essa regra – e não sobre os casos citados – o advogado Fábio Braga, do escritório Demarest, explica que as empresas devem ter clareza em relação aos pontos do contrato que fecham com as instituições bancárias. O banco tem a obrigação de encerrar a conta se encontrar irregularidades e crimes graves. “Se encontrar indícios de lavagem de dinheiro, por exemplo, deve encerrar a conta, e avisar o Conselho de Controle de Atividades financeiras (Coaf). E não avisar o correntista”, explica Braga.
Bitcoin
Corretora é o termo usado para se referir às empresas que fazem transações com moedas virtuais em troca de dinheiro “real”. As operações com o bitcoin, como de outras criptomoedas, podem ser feitas livremente pela internet, bastando usar softwares ou sites específicos.
Caso o usuário tenha interesse, pode recorrer às corretoras para converter os valores em dinheiro. São as empresas que definem qual cotação usam. Como não há lastro oficial, a cotação divulgada pelas principais empresas costuma oscilar bastante conforme o noticiário. O índice divulgado pela Bolsa de Nova Iorque, por exemplo, subiu cerca de catorze vezes no último ano, fechando em 11.821 dólares (38.306 reais) nesta terça-feira.
Como o bitcoin não é regulado por nenhuma empresa ou governo, não há legislação específica sobre esse tipo de operação no país.
Outro lado
Procurado por VEJA, o Bradesco disse, por meio de nota, que “cumpre integralmente as regulações vigentes e os procedimentos reconhecidos como boa prática e governança para iniciar e manter relacionamentos com os seus clientes”, e que não comenta casos específicos, por causa de sigilo bancário.
O Itaú disse que não comentaria o caso.



